Na contramão dos debates da COP-23 que acontecem esta semana em Bonn, na Alemanha, o Brasil – que elevou em 9% suas emissões de gases estufa no ano passado – tem se distanciado progressivamente da mobilização internacional para combater o aquecimento global a partir das metas assumidas no Acordo de Paris.
Um dos exemplos mais contundentes disso é o Regime Tributário Especial proposto pelo Governo Temer para beneficiar as empresas ligadas à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos fluidos.
Na prática, a MP 795/2017 – que está para ser votada na Câmara dos Deputados – pretendeu estimular a participação de empresas no leilão de blocos das camadas pré-sal e pós-sal (realizado nos meses de setembro e outubro) a um custo elevadíssimo para o país. A renúncia fiscal estimada (apenas para os campos de pré-sal) seria de aproximadamente R$ 40 bilhões de reais por ano, ou R$ 1 trilhão de reais em 25 anos, com a suspensão do pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins (para os bens importados que ficarem definitivamente no país), além da redução drástica da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
O pacote de bondades para os combustíveis fósseis – com renúncias fiscais nababescas – justificou também a publicação de um Decreto da Presidência da República prorrogando de 2020 para 2040 o Repetro, regime especial que suspende a cobrança de tributos federais para jazidas de petróleo e gás.
As benesses aos combustíveis fósseis vão além, e alcançam a privatização da Eletrobras. O Governo propôs dias atrás que os recursos obtidos com a venda dos estatal alimentem um fundo que compense a elevação dos custos em períodos de estiagem quando o nível mais baixo dos reservatórios justifica o acionamento das termelétricas – mais caras e poluentes.
Todas essas medidas – tomadas à revelia de qualquer debate ou discussão – ignoram acintosamente o potencial único do Brasil em tornar-se uma potência eólica e solar, com aproveitamento inteligente da biomassa e de outras fontes limpas e renováveis de energia que tornariam possível o cumprimento da meta assumida pelo país no Acordo do Clima de reduzir em 43% as emissões de gases estufa até 2030.
Mais do que nunca, a “maldição do petróleo” (e dos demais combustíveis fósseis) assombra o destino do Brasil com os monumentais subsídios à indústria do atraso, ignorando o potencial que temos para liderar o mundo numa economia de baixo carbono a partir das vantagens competitivas que só nós possuímos. Sétimo maior poluidor do planeta, o Brasil parece refém do clube da fumaça. Ainda há tempo de impedir esse absurdos.
André Trigueiro
Fonte: Folha de S. Paulo
