Fonte: Gvces
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), associação de consumidores sem fins lucrativos, criticou a aprovação do projeto de lei 4148/2008, votado pela Câmara dos Deputados nessa semana. A proposta, que ainda passará por análise do Senado, dispensa a exigência do símbolo da transgenia nos produtos com organismos geneticamente modificados. Para o Idec, a aprovação representou uma “grave retrocesso” na garantia de direitos do consumidor.
A entidade protestou contra a decisão da maioria dos deputados e esclareceu que o consumidor final poderá passar a não ter mais certeza sobre a presença de transgênicos em alimentos por meio da sua rotulagem, exceto em caso de teste laboratorial específico.
Atualmente, símbolo é obrigatório em produtos geneticamente modificados.
Para o Idec, há violação no que diz respeito ao acesso à informação clara e adequada em produtos. “Em campanha desde 2012 contra o PL, o Idec continuará defendendo a não-aprovação da medida e continuará em mobilização nacional, agora com foco no Senado”, declarou o Instituto em nota à imprensa.
“Desta forma, a rotulagem ficará ao encargo de uma fiscalização muito especializada e custosa, sendo que não fica claro o papel e responsabilidade de empresas, governo ou órgãos fiscalizadores nesse processo. Além desse agravante, testes de detecção de transgenia em alimentos processados ou ultraprocessados permitem enorme margem de erro”, alertou Renata Amaral, pesquisadora em Consumo Sustentável do Idec.
A legislação atual exige que toda mercadoria traga em sua embalagem um símbolo indicando conter componentes transgênicos – uma letra “T” maiúscula, dentro de um triângulo amarelo.
Postado por Daniela Kussama