O lamaçal da Samarco expôs a vulnerabilidade do país ao poderoso lobby das mineradoras que articulam no Congresso a aprovação de dois projetos de seu interesse. O Código Mineral pretende flexibilizar ainda mais as regras que norteiam a atuação dessas empresas. Afrouxar o marco regulatório desse setor significa, na opinião de vários analistas, elevar exponencialmente os riscos contra as comunidades situadas nas áreas de exploração, além dos impactos sobre os recursos hídricos e a biodiversidade. O outro projeto é na verdade uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 215, que pretende transferir do Governo para o Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas e Áreas de Proteção Ambiental. São muitos os interesses econômicos envolvidos na aprovação desta PEC, inclusive o das mineradoras, que pressionariam em favor do sinal verde dos parlamentares – alguns deles eleitos com a preciosa ajuda dessas empresas – para a exploração de novas jazidas de ouro, prata, níquel, cobre, bauxita,etc, em áreas onde hoje isso não é possível. É importante acompanhar os desdobramentos dessas votações com a mesma atenção com que observamos o avanço da lama fétida e mal cheirosa em direção ao Espírito Santo. Que o interesse público venha em primeiro lugar, e que o legítimo direito ao lucro respeite os princípios da Lei e da ética.
André Trigueiro