Com a adesão da Rússia no último mês de outubro, alcançou-se a condição básica para que o protocolo entrasse em vigor: que ele fosse ratificado por no mínimo 55 países que respondessem por 55% das emissões totais dos gases que agravam o aquecimento do planeta. Agora não tem mais volta: a ONU marcou para o próximo dia 16 de fevereiro o ponto de partida para a implementação das novas regras internacionais.
Toda essa mobilização se deu a partir dos graves diagnósticos produzidos pelos cientistas. De acordo com Painel Intergovernamentalde Mudanças Climáticas da ONU – que reúne cientistas recrutados pelo Programadas Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela Organização Meteorológica Mundial – não há dúvidas de que a humanidade contribui para a elevaçãoda temperatura do planeta, com a queima progressiva de petróleo, gás e carvão.
A queima de combustíveis fósseis agrava o chamado efeito estufa, a capacidadedo planeta reter calor. Dos sete bilhões de toneladas de carbono liberadastodos os anos na atmosfera, quatro bilhões são absorvidos pelas florestas e pelosoceanos. O resto, aproximadamente três bilhões, vai se acumulando lenta e perigosamentena atmosfera, elevando a temperatura média do planeta.
Isso contribui para que sigamos quebrando sucessivos recordes de temperatura: 1998 foi o ano mais quente da história, desde que as medições foram iniciadas em 1861. 2002 e 2003 foram, respectivamente, o segundo e o terceiro anos mais quentes. Um detalhe importante desses estudos é que eles demonstram que o ritmo da elevação da temperatura desde 1976 é quase três vezes maior do que dos últimos cem anos. No século passado inteiro a temperatura se elevou em 0,6ºC.
Embora aparentemente insignificante, essa variação responde por inúmeros problemas diagnosticados pelos cientistas, como o degelo das calotas polares, a elevação do nível dos oceanos, o desaparecimento de várias espécies sensíveis à mudanças de temperatura, mudança do ciclo das chuvas, maior frequência e poder de destruição de furacões, tornados e tufões, e outros transtornos. A previsão dos cientistas da ONU para os próximos 100 anos, é que a temperatura possa aumentar entre 2,0ºC e 5,8ºC. O principal objetivo do Protocolo de Quioto é reduzir as emissões de CO2 (dióxido de carbono), um gás resultante da queima perfeita de carbono, e que leva mais de um século para se decompor na natureza.
De acordo com o Protocolo, embora cada país tenha uma meta diferenciada, a redução média prevista no conjunto dos países é de 5,2% entre os anos de 2008 e 2012, com base naquilo que os países emitiram em 1990. Apenas os países industrializados têm o compromisso de reduzir suas emissões, porque, de acordo com o documento, foram aqueles que alcançaram mais rapidamente o desenvolvimento queimando enormes quantidades de petróleo, gás e carvão. Ou seja: quem atingiu a prosperidade primeiro, contribuiu mais fortemente para o aquecimento global e deve assumir neste momento a responsabilidade de reduzir suas emissões.
Trinta países industrializados ratificaram o protocolo. Apenas quatro ficaram de fora: Estados Unidos, Austrália, Liechtenstein e Mônaco (os dois últimos são menores que a cidade do Rio de Janeiro). A grande ausência é a dos Estados Unidos, o maior poluidor do planeta, que transforma por dia 20 milhões de barris de petróleo em fumaça. O governo Bush alega que a adesão ao protocolo implicaria em graves prejuízos econômicos.
Há quem afirme que fora do protocolo, o prejuízo dos americanos poderá ser até maior. Em vez de investir na limpeza de suas fontes de energia, reduzindo a dependência dos combustíveis fósseis, os Estados Unidos poderão arcar com monumentais prejuízos decorrentes da onda de antipatia despertada mundo afora por consumidores que eventualmente não queiram premiar o vilão do Protocolo de Quioto comprando seus produtos e serviços. Não é desprezível o risco de um boicote internacional contra os Estados Unidos.
Mesmo sem os americanos o Protocolo segue em frente. Entre outros instrumentos, o acordo permite que a redução nas emissões de carbono se dê de diferentes maneiras. Investimentos em energia limpa (substituindo as fontes mais sujas por outras que liberem menos gases estufa na atmosfera), projetos de reflorestamento (as árvores “seqüestram” carbono da atmosfera quando crescem) e a queima de gás metano nos aterros de lixo (esse gás resultante da decomposição da matéria orgânica acumula 23 vezes mais calor do que o CO2) já acontecem em ritmo intenso em várias partes do planeta.
Para tornar esses investimentos mais atraentes, o Protocolo permite que esses projetos sejam certificados e convertidos em papéis com valor de mercado no mundo inteiro. É o chamado “mercado de carbono”. Um exemplo interessante acontece aqui pertinho, no novo aterro sanitário de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Esse aterro foi construído de forma que todo o gás metano produzido ali seja queimado com eficiência evitando estragos maiores na atmosfera.
O projeto do aterro foi certificado pelo Banco Mundial que mediu quantas toneladas de gás deixarão de ser emitidas nos próximos anos graças à tecnologia empregada ali. Como no mercado de carbono cada tonelada de gás corresponde a um determinado valor, chegou-se a conta de 8,5 bilhões de euros, quase 30 milhões de reais. O governo da Holanda – um dos países baixos (que recebem esse nome porque estão abaixo do nível do mar) que estão apavorados com a perspectiva de que o aquecimento global continue fazendo o nível do mar subir – se interessou pelo projeto. Se eventualmente os holandeses comprarem o “crédito de carbono” do aterro de Nova Iguaçu, eles poderão debitar as toneladas de gás estufa que deixaram de ser emitidas na Baixada Fluminense, do compromisso de redução firmado pela Holanda no Protocolo de Quioto.
A explicação é simples: não importa em que lugar do mundo se reduzam as emissão desses gases estufa: a atmosfera é uma só. E o benefício é coletivo. Portanto, os países ricos que têm o compromisso de reduzir suas emissões podem fazê-lo investindo em projetos do gênero nos países em desenvolvimento. O Brasil poderá beneficiar-se do mercado de carbono, desde que seja competente na execução e na certificação desses projetos.
O Brasil também ratificou o Protocolo, juntamente com outros 127 países que não têm o compromisso de reduzir suas emissões, mas todos esses países devem se empenhar para não elevar a quantidade de carbono na atmosfera. Ao contrário do que muita gente pensa, o Protocolo não tem poderes de resolver o problema do aquecimento global. É apenas um primeiro passo para que evitemos uma tragédia ainda maior. Já se fala na necessidade de um pós-Quioto, ou seja, de um novo acordo internacional que regule as emissões de gases estufa depois de 2012, quando se encerra a vigência do Protocolo.
Segundo os cientistas da Organização Internacional de Energia, a atmosfera está tão saturada de gases estufa que seria necessária uma redução imediata de 60% das emissões, e não de apenas 5,2% como propõe Quioto. O fato é que o atual Protocolo alcançou o melhor resultado possível e deve ser entendido como um avanço. Se quisermos algo melhor, devemos nos mobilizar desde já para que até 2012 o número de pessoas esclarecidas e bem informadas a respeito do aquecimento global seja maior. E a pressão internacional em favor de um acordo mais contundente seja ainda mais intensa.
A informação exerce um papel estratégico nesse sentido, como está dito na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, artigo 4º, parágrafo 1º, quando se refere ao compromisso assumido pelos países em desenvolvimento, entre os quais o Brasil, de “promover e cooperar na educação, treinamento e conscientização pública em relação à mudança do clima, e estimular a mais ampla participação no processo”. Não é tarefa apenas da ONU, ou dos governos que ratificaram o acordo. É algo que nos diz respeito. Mãos à obra.
André Trigueiro é jornalista com Pós-graduação em Gestão Ambiental pela COPPE/UFRJ, Professor e criador do curso de Jornalismo Ambiental da PUC/RJ, autor do livro “Mundo Sustentável – Abrindo Espaço na Mídia para um Planeta em transformação” (Editora Globo, 2005), Coordenador Editorial e um dos autores do livro “Meio Ambiente no século XXI”, (Editora Sextante, 2003).André Trigueiro é jornalista com Pós-graduação em Gestão Ambiental pela COPPE/UFRJ, Professor e criador do curso de Jornalismo Ambiental da PUC/RJ, autor do livro “Mundo Sustentável – Abrindo Espaço na Mídia para um Planeta em transformação” (Editora Globo, 2005), Coordenador Editorial e um dos autores do livro “Meio Ambiente no século XXI”, (Editora Sextante, 2003).