Vetos desarmam uma bomba-relógio ambiental!

Olha, foram duas semanas de muitas reuniões com diferentes setores do governo. Eu apurei que apenas o presidente Lula participou de duas dessas reuniões totalizando 5 horas de trabalho, procurando definir exatamente os 63 vetos anunciados hoje e que, do meu ponto de vista, eh, desarmam uma bomba relógio que implodiria os princípios mais elementares e fundamentais previstos inclusive na Constituição do que seja a ferramenta do licenciamento ambiental. Esses 63 vetos desconfiguram o texto da Câmara que ficaria completamente sem sentido. Então, a operação tapa buraco foi o projeto de lei com ajuste nesse texto que vai tramitar em regime de urgência eh no Congresso. Eu vou aqui rapidamente elencar os pontos que me parecem os mais importantes, começando pelo que com o veto do governo fica restrito apenas a projetos de baixo impacto, como já acontece em parte dos estados brasileiros, por orientação do Supremo Tribunal Federal, que não permite, como o texto do Congresso havia determinado, que o autolicenciamento alcançasse projetos de médio impacto, por exemplo.

Isso alcança a maior parte dos projetos das mineradoras no Brasil. Acertadamente, penso eu, decidiu-se vetar essa parte. Os estados deverão seguir as diretrizes nacionais do licenciamento previstos principalmente pelo CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Que que significa isso? foi outro veto, impedindo que cada estado determinasse suas próprias regras, o que determinaria também o risco de você ter uma disputa entre os estados para atrair investimentos e empreendimentos, baixando o sarrafo das contrapartidas ou das exigências.

Isso seria temerário do ponto de vista do propósito do licenciamento ambiental. Resgata-se, a partir de outro veto a importância da FUNAI e da Fundação Palmares, que pelo texto do Congresso ficavam alijados do processo de licenciamento de projetos em territórios indígenas ou em áreas por lei, sendo comunidades quilombolas, FUNA e Fundação Palmares presentes novamente. Isso seria judicializado. tudo. Olha, ah, o texto que saiu do Congresso, todo vulnerável à judicialização.

Então, os vetos pretenderam evitar esse cenário. A proteção da Mata Atlântica. É incrível. O texto do Congresso e alcançava o coração da lei da Mata Atlântica, ou seja, determinava a possibilidade de você realizar empreendimentos nas áreas mais protegidas de mata fechada do bioma mais depredado do Brasil, de onde sai a água que abastece aproximadamente 100 milhões de brasileiros. Por último, mas não menos importante, deixei o principal por último, viu, Marcelo, do meu ponto de vista, eh, o licenciamento ambiental a Lai, que foi proposta pelo presidente do Senado e do Congresso da Viocolumbre, passou, tá?

Então isso foi, digamos, eh, o governo deu sinal verde para um fast track, uma rota privilegiada de licenciamento que precisa se resolver em 12 meses, desde que o conselho do governo entenda que o conselho do governo é presidente de todos os ministros, que aquele projeto é estratégico, é prioritário, deve passar por um rito processual ágil de 12 meses. Qual foi o único ajuste nesse capítulo? Que não seja monofásico, apenas licença prévia. Será trifásico. Licença prévia, licença de instalação, licença de operação.

Eh, me parece que houve aí a intenção do governo politicamente atrair a simpatia do presidente ao Columbre para que o resto seja aprovado. Esse lá, esse licenciamento fast track já está em vigor, viu, Marcelo? porque foi assuntado numa medida provisória editada hoje. Então, já está valendo. E vamos ver no que vai dar.