O Senado Federal aprovou hoje a vaquejada no Brasil. De nada adiantou a decisão do STF que em outubro do ano passado anulou uma lei do Ceará que regulamentava essa prática. Na época, a maioria dos juízes acompanhou o voto do relator, Ministro Marco Aurélio Mello, que denunciou a “crueldade intrínseca” da vaquejada, alegando, que os laudos técnicos contidos no processo demonstravam consequências nocivas à saúde dos animais como “fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea”.
Um mês depois do veredito do STF, o Congresso – em resposta claramente desafiadora ao Supremo – aprovou uma lei tornando a vaquejada “manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial”. A lei foi sancionada pelo Presidente Michel Temer.
Hoje, os senadores aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 50/2016) que torna a vaquejada uma prática legal. Na prática, a PEC muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao “esporte”. Pior que a aprovação em si, foi o argumento apresentado pelo relator, senador Otto Alencar (PSD/BA). Prestem atenção neste trecho polêmico e perturbador que aparece na Proposta: “Não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.
Como assim? Quer dizer que os senadores consideram legítimas quaisquer práticas desportivas que utilizem animais (qualquer uma, seja ela qual for) desde que seja considerada uma “manifestação cultural”? Valida-se qualquer crueldade sob o pretexto de ser uma “manifestação cultural”?
Lamentável, repugnante, infame.
O resultado da votação – 55 votos a favor, inclusive o do novo presidente do Senado, Eunício Oliveira, 9 votos contrários e 2 abstenções – é um retrocesso moral, mas atende aos interesses de uma indústria que movimenta aproximadamente 600 milhões de reais por ano. A PEC segue agora para a Câmara, onde a bancada ruralista deverá fazer barulho em favor da vaquejada.
Aguarda-se uma nova manifestação do STF.
Que seja definitiva e privilegie o bom senso.
André Trigueiro