O deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) se mantém relator do Código de Mineração apesar de ter sido eleito com 37% dos recursos de campanha oriundos das mineradoras (4,9 milhões de reais). Outros 17 deputados – dos 37 responsáveis pelo projeto – também foram financiados por mineradoras. É evidente que essa situação levanta suspeitas sobre a isenção desses parlamentares na apreciação da matéria. Não haveria aí conflito de interesses?
O inciso VIII do Art. 5º do Código de Ética da Câmara afirma que fere o decoro parlamentar “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. No que diz respeito ao relator do projeto, a situação é ainda mais constrangedora. O irmão de Leonardo Quintão, Rodrigo Lemos Barros Quintão, é administrador da empresa Itazul Mineração Ltda. e sócio administrador majoritário da Minero-Metalurgia Sabinnopollis Lta.
Diante desses fatos, o que se deve esperar do novo marco regulatório da mineração no Brasil?
A julgar pelo texto atual, o Código atende plenamente aos interesses das mineradoras. Não há qualquer medida de proteção às comunidades próximas das áreas de exploração de minério, à biodiversidade ou aos recursos hídricos. Também não há qualquer menção às medidas de remediação de impactos ou contenção de danos em caso de acidente. No artigo 119, o texto sugere a criação da Agência Nacional de Mineração, que entre outras atribuições, teria o poder de impedir a criação de novas áreas de proteção ambiental, territórios indígenas ou comunidades quilombolas, se o entendimento dos integrantes da comissão for o de que a prioridade para a região seja a exploração de minérios.
Vale lembrar que o Código Mineral aparece na “Agenda Brasil” apresentado pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, também do PMDB, como um dos projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do país. O documento defende a “revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração, como forma de atrair investimentos produtivos”.
Preocupado com o avanço da lama fétida que destruiu o rio Doce? Você ainda não viu nada.
André Trigueiro