Seja qual for a sua opinião sobre a privatização da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), importa saber o que está sendo repassado para a iniciativa privada. Os dados abaixo foram passados pela própria CEDAE. Não temos aqui condição de checar essas informações (quem teria?). Mas dada a relevância da notícia (a Assembléia Legislativa do Rio aprovou hoje a privatização da CEDAE), vale conhecer:
– A rede de água da CEDAE tem cerca de 22.000 km de extensão, o que seria suficiente, em linha reta, para fazer o percurso Rio de Janeiro-Moscou, ida e volta.
– A empresa produz 5,25 bilhões de litros de água por dia. Para tornar essa água potável para 64 municípios, são utilizadas cerca de 300 toneladas de produtos químicos diariamente.
– A pressurização da rede da CEDAE consome muita energia elétrica. A companhia é a maior cliente da Light. Em 2016 o consumo de energia elétrica da CEDAE, somente através da Light, foi de 872.000 Mwh. Isto seria suficiente para abastecer de energia uma cidade com 1,350 milhão de habitantes.
– De acordo com a CEDAE (algumas entidades questionam esses números da companhia) as perdas de água potável no sistema são de aproximadamente 30%. Desse volume, 20% são perdas comerciais relativas a ligações clandestinas, hidrômetros defeituosos, imóveis cujo uso foi modificado, mas sem a correspondente alteração tarifária etc. Os outros 10% são perdas físicas (7% correspondentes a vazamentos ou liberação de água por meio de ventosas para regular a pressão na rede, e 3% de água produzida, mas não distribuída, empregada nas atividades operacionais internas das estações, como retrolavagem dos filtros).
– Para reduzir as perdas, a Cedae diz que está concluindo a substituição de cerca de 600 km de redes antigas por novas tubulações e realiza operação em conjunto com a Polícia Civil, batizada de “Água Legal”, para combater as ligações clandestinas.
– A companhia também acredita que o programa de obras em andamento na Baixada Fluminense (expansão da rede de água com investimento total de R$ 3,4 bilhões) reduzirá essas perdas.
– Ainda segundo a CEDAE, o valor da tarifa corresponde aos custos envolvidos no processo de produção, adução, distribuição, Controle de Qualidade, incluindo os processos internos, taxas, impostos e etc. A tarifa cobriria também todos os custos inerentes ao sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto.
– Não há qualquer subsídio do Governo do Estado do Rio de Janeiro para a manutenção da tarifa. A CEDAE informa que paga dividendos ao Governo estadual. Nos últimos 3 anos o volume total pago seria de aproximadamente 250 milhões de reais, em forma de dividendos. Há subsídio cruzado entre os municípios com maior arrecadação e os de menor arrecadação. De acordo com a companhia, isso permitiria promover “saneamento básico uniforme para todas as áreas atendidas pela CEDAE”.
____________________________________________________
Em se confirmando o processo de privatização, esses e outros dados da companhia se tornarão extremamente relevantes para que se verifique em que termos, sob quais condições, com que metas e prazos, e principalmente com que cuidados para o atendimento dos serviços de água e esgoto à população mais pobre, a CEDAE passará a ser administrada.
Fato: o passivo sanitário deixado pela empresa é imenso e jamais foi priorizado. O esgoto não tratado é a marca indelével de que a CEDAE não cumpriu aquela que deveria ter sido a sua missão mais urgente e nobre. E agora? Confiar numa empresa privada – que visa apenas e tão somente o lucro – para tapar esse buraco? Depende do edital de licitação. Privatização não é uma panacéia. Em alguns lugares deu certo. Em outros, não.
O papel do cidadão é cobrar, exigir, denunciar.
Para isso, é preciso transparência e muita informação.
André Trigueiro