Fonte: Observatório da PNRS
Após 21 anos de longas discussões e disputa política, a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que procura organizar a forma que o país trata os resíduos sólidos, incentivando a reciclagem, reutilização e destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Além disto, instituiu a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, a erradicação dos “lixões” até Agosto de 2014, e promove a inclusão social com emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis.
A PNRS também fomenta a implementação de planos de coleta seletiva para os municípios, auxiliando prefeitos e cidadãos a descartar de forma correta o lixo. ALogística Reversa foi outro importante avanço nesta política, responsabilizando fabricantes de embalagens a criarem um sistema de reciclagem do produto, uma vez que este é colocado no mercado.
Nesta quinta-feira, 31/07/2014, a ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, a BVRio – Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro, o Instituto ETHOS, e outras 22 instituições lançaram o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS).
Algumas das atividades desenvolvidas pelo Observatório são: Monitorar o processo de negociação dos acordos setoriais dando transparência aos seus trâmites; Definir indicadores e métricas para monitorar o progresso dos objetivos da PNRS; Coletar informações e criar um banco de dados que permitirá o monitoramento por parte de empresas e setor público; Monitorar a desativação de lixões; Mapear o desempenho da coleta seletiva realizada por empresas e por cooperativas de catadores; e Publicar resultados dando transparência à implementação da PNRS.
Os membros do Observatório são:
ABRAMPA
ABRELPE
ABLP
BVRio
GVces
CIEDS
Cicla Brasil
Conservação Internacional
Fundação Avina
SOS Mata Atlântica
Fundo Verde UFRJ
Giral
Instituto AKATU
Instituto ETHOS
IPEA
IPP
ITEP
Instituto Venturi
NIMA PUC-Rio
PROCAM/USP
S.O.Sustentabilidade
Unisinos
UFCG
UFRRJ
WWF-Brasil
Mais informações sobre o Observatório da PNRS podem ser encontradas em:
http://www.observatoriopnrs.org