Por Daniele Bragança
Fonte: O Eco
Após quase dois anos de suspensões e brigas judiciais, a lista vermelha de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção finalmente entra em vigor em todo o território nacional. Na sexta-feira (16), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) restabeleceu a vigência da portaria 445, cuja validade foi questionada por representantes do setor pesqueiro no ano passado. O TRF-1 analisou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para assegurar a validade da portaria, mas o Tribunal ainda julgará o mérito da causa.
O Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, a Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (Faep-BR) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) entraram há dois na Justiça porque a portaria que estabeleceu a lista vermelha não foi editada com a participação do então Ministério da Pesca, atualmente incorporado ao Ministério da Agricultura. O imbróglio jurídico se resume a discutir a competência do Ministério do Meio Ambiente em editar a portaria unilateralmente. Por duas vezes a Justiça considerou que não e por três a validade da lista foi mantida.
Entenda a história
A norma foi alvo de protestos dos pescadores industriais, adiamentos e até mesmo de um decreto legislativo como tentativa de anulação da sua efetividade no Congresso.
Publicada em 17 de dezembro de 2014, a portaria do Ministério do Meio Ambiente proibiu a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e comercialização de 475 peixes ameaçados de extinção, a grande maioria sem valor comercial, como peixes de poças d’água, que são sazonais. Por sua vez, os representantes dos pescadores industriais afirmam que a lista vermelha afeta diretamente a indústria da pesca e que causará desemprego no setor, já que protege 31 espécies de peixes comerciais, como a garoupa.
Postado por Daniela Kussama