Por Andre Dessandes | dezembro 22, 2016 11:21 am

 

O Pará é o estado do Brasil onde o desmatamento acontece de forma mais dramática e veloz. Posseiros ocupam terras públicas ou áreas protegidas certos de que esses crimes permanecerão impunes. Foi no Pará que morreram assassinados a missionária americana Dorothy Stang, o casal de extrativistas José Claudio e Maria do Espírito Santo, e tantos outros ativistas que se opuseram a essa destruição sistemática e ilegal da floresta.

A Medida Provisória 756, assinada pelo presidente Temer e publicada hoje, enfraquece a proteção das áreas verdes no Pará e avaliza a ação dos posseiros. A MP contraria relatório de 2009 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e abre caminho para a permanência dos que ocuparam uma área protegida. Na prática, a MP transferiu 305 mil hectares de uma Floresta Nacional (Flona) para uma recém-criada Área de Proteção Ambiental (APA Jamanxi), reduzindo o nível de proteção legal da região (vide abaixo reportagem da Folha).

É constrangedora a tolerância do Poder Público em relação aos pecuaristas, madeireiros, sojeiros e garimpeiros que atuam na clandestinidade na maior floresta tropical úmida do mundo. O atual governo dá sinais cada vez mais claros de que deseja flexibilizar o licenciamento ambiental, as regras para demarcações de territórios indígenas e outras aberrações que afrontam a Constituição.

Ao que parece – tomara que não – Temer se aproxima dos interesses do agronegócio de olho no apoio da bancada ruralista em um momento particularmente tenso para o governo onde a baixa popularidade, a economia destroçada e os escândalos que rondam o primeiro escalão ameaçam a longevidade de seu mandato.

Tomara que não.

 

André Trigueiro

 

Leia artigo da Folha de S.Paulo: Temer flexibiliza preservação em floresta do Pará e legaliza posseiros

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