Por Mundo Sustentável | maio 24, 2016 7:30 am

 

O que significa não ter mais os recursos da educação e da saúde vinculados à arrecadação? Essa é uma das medidas propostas pelo governo Temer. Do ponto de vista estritamente econômico, visando um maior equilíbrio das finanças do Estado, pode-se até justificar a medida. Mas e no longo prazo? O que significa desobrigar os governantes de investirem o mínimo necessário em duas pastas estratégicas para o País?

Vejamos a educação. Nenhum país reconhecidamente desenvolvido do mundo desprezou a urgência de investimentos maciços em boas escolas e universidades. Prioridade por atos, não por palavras. Unidades de ensino modernas e bem equipadas, professores estimulados e muito bem remunerados, e projetos pedagógicos antenados com as demandas do país e do mundo. Não se faz isso sem muitos recursos.

Ainda que os recursos destinados hoje à educação sejam tão mal aplicados, será que a situação melhora sem o dinheiro carimbado da arrecadação? O desafio não estaria em administrar melhor a aplicação dos recursos públicos, premiando os bons resultados, avaliando desempenho, aprimorando exames, punindo exemplarmente o desvio de dinheiro?

Em memória dos constituintes que determinaram um percentual obrigatório de recursos para algumas áreas importantes – principalmente educação e saúde – vale a reflexão. Mal conduzida, esta mudança abre caminho para que mais recursos privados assumam de vez a primazia da oferta de educação e saúde (de qualidade duvidosa) para quem tenha renda suficiente.

Será esse o nosso destino?

Cidadania plena para quem possa pagar por isso?

 

 

André Trigueiro